Artigo 3 Da Constituição Federal Resumo
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Resumo da Constituição Federal Prof.
Artigo 3 da constituição federal resumo. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 694 pelas Emendas Constitucionais n 192 a 912016 e pelo Decreto Legislativo no 1862008. Inciso I do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988 Constituição Federal de 1988 Nós representantes do povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos o bem.
Google Scholar provides a simple way to broadly search for scholarly literature. A União despendeu argumentos relativos à aplicabilidade da Súmula nº 343 em sua contestação mas não aventou a violação do artigo 103-A da Constituição Federal por negativa de. 3º deixa muito claro das obrigações que o estado tem para com a Sociedade deveres os quais não são cumpridos pelos governantes deste País.
Articles theses books abstracts and court opinions. Todos sao iguais perante a lei sem distincao de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida a liberdade a igualdade a seguranca e a. Ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com variedade de crenças políticas.
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3 O Princípio da. O modo de aquisição e o exercício do poder o sistema representativo democracia direta. Incluído pela Emenda Constitucional nº 3 de 1993 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste.
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